Cadastre-se agora Não tem uma conta?
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O presente documento estabelece a política de privacidade da Rizer, com o objetivo de informar ao Usuário acerca da coleta de dados pela Rizer, bem como orientar a coleta de dados pelo Usuário, no gerenciamento de seus sistemas, com observância e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados.
Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Em caso de discordância com o conteúdo desse documento, não será possível o prosseguimento da relação comercial, bem como a navegação ou a utilização dos serviços prestados pela Rizer.
Recomendamos ainda que o Usuário acesse a Lei Geral de Proteção de Dados, para complementar a orientação acerca da adequação à legislação, considerando ainda que a violação ao referido dispositivo legal é passível de multa, bem como outras sanções descritas na lei.
2.1. Para a execução do contrato da Rizer com o Usuário, bem como dos serviços contratados, será necessário que o usuário forneça os dados solicitados na página de Finalização da Compra, para que seja efetivado o cadastro e posterior liberação para uso do software.
2.1.1. Durante o cadastro, o cliente definirá sua senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessa informação.
2.1.1.1 Em caso de perda, divulgação, roubo ou identificação de uso não autorizado da senha e/ou da conta de acesso, se verificado pelo cliente, este deverá informar imediatamente a Rizer.
2.1.2. Os dados do Usuário coletados pela Rizer são apenas os dados necessários para a execução do contrato, podendo o Usuário, a partir de rescisão contratual, ou solicitação endereçada ao Encarregado de Dados, cujo endereço eletrônico encontra-se na cláusula 5ª deste documento, solicitar a retirada de seus dados do banco de dados da Rizer, ficando autorizada a retenção apenas dos documentos e materiais necessários para comprovar o cumprimento de suas obrigações.
2.1.3. São os seguintes dados do USUÁRIO coletados pela RIZER, de fornecimento obrigatório para a execução do contrato:
i) Nome completo
ii) Endereço de E-mail
iii) CPF
iv) Data de Nascimento
v) Telefone
vi) CEP
vii) Dados do Cartão (Caso a modalidade de pagamento escolhida seja a modalidade Cartão de Crédito)
2.1.3.1. Caso o Usuário realize a contratação em nome de sua empresa, será necessário o fornecimento dos dados relativos ao CNPJ, tais como Nome empresarial, CNPJ e logradouro da empresa.
2.1.3.2. Os dados supracitados são coletados para que o CONTRATANTE possa, mediante assinatura onerosa, obter licença para utilização do conteúdo da Plataforma RIZER , havendo a coleta de i) telefone e endereço de email para que as comunicações sejam realizadas entre as partes; ii) Nome Completo, CPF e CEP para realização adequada das cobranças referentes à prestação do serviço e iii) Data de nascimento, para garantir a contratação por pessoa plenamente capaz dos atos da vida civil.
2.1.4. A Rizer poderá utilizar serviços de terceiros para armazenamentos de dados. Ao utilizar os serviços prestados pela Rizer, o Usuário concede permissão à Rizer e a terceiros que esta possa vir a contratar para realizar o armazenamento, processamento e backups dos dados, bem como demais serviços necessários à manutenção dos sistemas.
2.1.5. Acerca da proteção dos dados do Usuário, a Rizer obriga-se tratar os dados pessoais coletados e utilizados para a comunicação comercial dos produtos, serviços e promoções da Rizer em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e em conformidade ao descrito neste documento.
3.1. A Plataforma Rizer possibilita ao Usuário a inserção e controle de dados em seus sistemas. Diante disso, o Usuário atua como um Controlador de Dados, uma vez que é de sua inteira decisão e responsabilidade o gerenciamento e a utilização dos dados inseridos. Os dados são de propriedade do Usuário, havendo apenas a hospedagem de tais dados, bem como realização de backups e o processamento deles pela Rizer, para garantir a integridade e disponibilidade para o Usuário.
3.2. Conforme descrito nos Termos de Uso, ao utilizar os serviços prestados pela Rizer, o Usuário concede permissão à Rizer e a terceiros que esta possa vir a contratar para realizar o armazenamento, processamento e backups dos dados, bem como demais serviços necessários à manutenção dos sistemas.
3.3. A coleta de dados pelos Usuário, para inserção no seu sistema dentro da Plataforma Rizer, deverá estar em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, sendo estritamente necessária a observância às bases legais para coleta de dados pelo Usuário.
3.4. É obrigatório ao Usuário o controle dos dados inseridos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. A Rizer não se responsabiliza pela utilização inadequada dos dados pelo Usuário.
3.4.1. O Usuário deve prestar aos titulares dos dados solicitados informações claras e precisas acerca da finalidade da coleta das informações, sendo expressamente vedada a coleta e utilização de dados para finalidade diversa à informada.
3.4.2. Sempre que solicitado pelo titular dos dados pessoais, o Usuário deverá realizar a exclusão dos dados coletados.
3.5. É de inteira responsabilidade do Usuário o teor das informações e documentos que introduzir no Sistema, uma vez que essas informações ficam apenas armazenadas nos servidores e não são moderadas pela Rizer.
3.6. É vedado ao Usuário a utilização de aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para coletar e transferir dados que possam ser extraídos do software para fins ilícitos, sendo reservado à Rizer o direito de investigar qualquer atividade suspeita.
3.7. É proibida a utilização do sistema para difundir mensagens não relacionadas com o Sistema ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio, bem como a inclusão de dados que violem a Lei Geral de Proteção de Dados.
3.8. O usuário que praticar ações ilícitas e/ou proibidas e que estejam em desacordo com o presente documento, poderá ter seus serviços suspensos, os dados excluídos do software, respondendo civil e criminalmente por qualquer dano decorrente da violação.
3.8.1. Não obstante, a Rizer não é responsável pela fiscalização dos dados inseridos pelo Usuário, devendo o Usuário orientar-se em respeito à LGPD e, se julgar necessário, buscar consultoria jurídica para adequação de sua empresa.
4.1. Todas as informações obtidas dos Usuários da Rizer serão tratadas como confidenciais e sigilosas por parte da Rizer e de seus colaboradores.
4.2. Serão considerados como informação confidencial e sigilosa toda e qualquer dado pessoal, bem como informação, patenteada ou não, de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, know-how, invenções, processos, fórmulas e designs, patenteáveis ou não, planos de negócios, métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, documentos, registros, contratos, papéis, estudos, pareceres e pesquisas, pertencentes ao cliente e que a Rizer e seus colaboradores tenham acesso:
4.3. A Rizer e seus colaboradores fazem uso do nome e logotipo da empresa do Usuário exclusivamente para fins de publicidade no nosso website. Após 90 dias do fim do relacionamento entre o cliente e a Rizer, esse direito é revogado automaticamente. Esse direito pode ser revogado a pedido do cliente a qualquer momento.
4.4. A Rizer e seus colaboradores se comprometem a manter sigilo absoluto sobre qualquer tipo de informação confidencial e sigilosa de nossos clientes, não utilizando tais informações para gerar benefício próprio ou alheio, presente ou futuro.
4.5. As informações confidenciais e sigilosas de nossos clientes, confiadas aos colaboradores da Rizer, somente poderão ser comunicadas a terceiros ou outrem, mediante consentimento prévio e por escrito da empresa cliente e titular das informações.
4.6. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, não configuram informações confidenciais e sigilosas aquelas já disponíveis ao público em geral e as que não são mais tratadas como confidenciais pela empresa cliente.
4.7. A Rizer e seus colaboradores:
4.8. A manutenção da confidencialidade e sigilo das informações recebidas de nossos clientes será válida por prazo indeterminado, permanecendo válida mesmo após o fim da relação comercial entre a Rizer e seu(s) cliente(s).
5.1. Para fins de execução dos dispostos na presente política de privacidade, bem como na Lei Geral de Proteção de dados, o Encarregado de Dados da Rizer Tecnologia da Informação LTDA, Marcos Vinícius Pinto Fonseca, encontra-se à disposição dos titulares, bem como da Agência Nacional de Proteção de Dados, podendo ser contatado no seguinte endereço: privacy@rizer.com.br