Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção. Em caso de discordância com o conteúdo desse documento, não será possível o prosseguimento da relação comercial, bem como a utilização dos serviços prestados pela Rizer.
Os presentes Termos de Serviço ("Termos") regulam a relação entre a RIZER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº. 41.352.161/0001-21, gestora do site www.rizer.com.br e os Clientes, através da prestação dos serviços objeto deste termo, incluindo seu website, sistema, serviços e seus usuários. Para utilizar o sistema disponibilizado pela RIZER, o usuário declara expressamente a concordância integral com os presentes termos.
1 – OBJETO
1.1 – O presente instrumento tem por objeto estabelecer as condições gerais da utilização da Plataforma Rizer pelo Usuário, mediante concessão de Licença de Uso fornecida ao usuário, por prazo determinado e mediante o cumprimento das obrigações aqui descritas.
1.2 – A Licença de Uso é fornecida de forma onerosa , havendo a disponibilização do acesso à Plataforma mediante pagamento de Assinatura.
2 – USO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS
2.1 – Ao utilizar os serviços da RIZER, há a inserção de dados pelo USUÁRIO nos sistemas fornecidos. Os dados são de propriedade do USUÁRIO, havendo apenas a hospedagem de tais dados, bem como realização de backups e o processamento deles, para garantir a integridade e disponibilidade para o USUÁRIO.
2.2 – Ao utilizar os serviços prestados pela RIZER, o USUÁRIO concede permissão à RIZER e a terceiros que esta possa vir a contratar para realizar o armazenamento, processamento e backups dos dados, bem como demais serviços necessários à manutenção dos sistemas.
2.3 – A RIZER SISTEMAS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
3 – SOBRE A PROPRIEDADE DA RIZER
3.1 – A RIZER TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA é proprietária da Plataforma RIZER, concedendo ao USUÁRIO a possibilidade, mediante a concessão de Licença de Uso onerosa, de desenvolver seus próprios sistemas através da Plataforma Rizer, utilizando-o enquanto durar a sua licença.
3.1.1 – O USUÁRIO entende e concorda que a Licença de Uso da plataforma é temporária, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável.
3.2 – Em hipótese alguma, os elementos técnicos de design, a marca e os elementos de processos que caracterizam a Plataforma Rizer serão disponibilizados ao USUÁRIO, não devendo ser utilizados de nenhuma forma que não seja previamente autorizada pela RIZER.
3.2.1 – A infração à Cláusula acima será penalizada com a suspensão do cadastro do USUÁRIO, além das demais sanções penais e cíveis cabíveis.
3.3 – Mediante a contratação da licença de uso fornecida pela RIZER, é facultado ao USUÁRIO a criação e usufruto dos SISTEMAS que criar, durante o tempo em que vigorar a sua ASSINATURA, estando todos os SISTEMAS gerados pelo usuário através da plataforma da RIZER sob responsabilidade do USUÁRIO.
3.4 – O USUÁRIO entende e concorda que todos os SISTEMAS gerados através da plataforma estão conforme os termos de uso e não violam nenhum direito garantido por lei. Seus comentários e sugestões são muito bem vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas à RIZER, o que não concede ao USUÁRIO qualquer direito de retenção ou indenização sobre elas.
3.5 – O USUÁRIO entende e concorda que a contratação dos serviços da RIZER não dá nenhum direito de propriedade, titularidade ou participação de qualquer tipo sobre a Plataforma Rizer, mas a possibilidade de usufruir dos SISTEMAS gerados através do seu usuário na plataforma, mediante a concessão de licença por ASSINATURA.
3.5.1 – O USUÁRIO entende e concorda que não terá acesso ao código fonte da Plataforma RIZER, mas sim aos SISTEMAS gerados pelo USUÁRIO através da Plataforma Rizer, os quais são de sua total responsabilidade e propriedade, pelo tempo em que vigorar a Licença de Uso.
4 – RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
4.1 – O USUÁRIO é o único e total responsável pelos SISTEMAS criados através do seu cadastro na Plataforma Rizer.
4.1.1 – O USUÁRIO deve, na criação e manutenção de seus sistemas, seguir à legislação determinada na Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a orientação da Política de Privacidade da RIZER, e a legislação territorial vigente.
4.2 – Enquanto único responsável pelos sistemas criados, o USUÁRIO somente deve inserir e compartilhar dados cujos direitos associados possuam propriedade, especialmente intelectuais.
4.3 – A responsabilidade do USUÁRIO inclui, mas não se limita à proteção da sua senha de acesso à RIZER.
4.3.1 – A RIZER não se responsabiliza por invasões, acessos indevidos, adulterações, manipulações ou exclusões dos dados do USUÁRIO realizadas por terceiros, autorizados ou não pelo USUÁRIO.
4.3.2 – O USUÁRIO entende e concorda com a limitação do número de usuários em seu Sistema, de acordo com o Plano escolhido, havendo limite de cadastro de usuários especificado em cada plano, o qual independe de simultaneidade e perfil de acesso.
4.3.3 – A RIZER não é obrigada a manter em sistema interno ou fornecer ao USUÁRIO logs ou registros de conexão e de acesso à Plataforma eventualmente direcionados à conta do USUÁRIO.
5 – USO ACEITÁVEL DA RIZER
5.1 – A Plataforma RIZER permite ao USUÁRIO a criação e gerenciamento de sistemas, para atender às suas necessidades, pelo tempo em que vigorar a Licença de Uso.
5.2 – O USUÁRIO compreende como inaceitável a utilização da Plataforma Rizer para suportar, gerenciar ou se relacionar, de quaisquer meios, atividades de fins:
a) Pornográfico, preconceituoso, racista ou ofensivo;
b) De incitação ou apologia ao crime, ou que contenha informações sobre atividades ilegais;
c) Relativas à pirataria de sistema;
d) Relativas à material protegido por direitos autorais ou direitos industriais, sendo vedada a utilização de fotos, textos, arquivos de som ou vídeos sem a autorização do representante da obra ou empresa responsável.
5.3 – Além disso, é expressamente proibido:
a) A utilização do sistema fora das condições estabelecidas aqui;
6 – SOBRE A MODALIDADE DE OFERECIMENTO DA RIZER
6.1 – Sobre os Planos da Rizer
6.1.1 – A Plataforma Rizer pode ser usada de acordo com diversos planos que estão descritos na página https://www.rizer.com.br
6.1.2 – A Plataforma Rizer pode ser usada de acordo com diversos planos que estão descritos na página https://www.rizer.com.br
7 – PUBLICIDADE
7.1 – Ao criar conta na RIZER, o USUÁRIO torna-se cliente da empresa, autorizando expressamente à RIZER a inserir o nome e o logotipo da empresa no website da RIZER, bem como nos perfis sociais da RIZER, para fins de publicidade e demais comunicações com terceiros.
7.1.1 Em caso de rescisão contratual por parte do USUÁRIO, a autorização supracitada estará automaticamente cancelada após 6 meses, a contar da data da rescisão.
7.1.2 O USUÁRIO entende e concorda que eventuais feedbacks que venha a dar para a RIZER poderão ser publicados em nos sites e redes sociais da RIZER, para fins de divulgação.
8 – FATURAMENTO
8.1 – Os Planos de Assinaturas onerosos são faturados automaticamente, e de forma antecipada, a partir da data da migração e em cada renovação periódica, até o cancelamento.
8.2 – A RIZER pode oferecer vários Planos ao USUÁRIO, inclusive assinaturas disponibilizadas por terceiros, denominados AFILIADOS.
8.3 – O USUÁRIO entende e concorda que é integralmente responsável pelo pagamento dos impostos aplicáveis, sendo facultado à RIZER a inclusão de tais impostos na cobrança dos Planos de Assinatura, caso seja obrigada pela legislação.
8.4 – Em caso de migração entre Planos por parte do USUÁRIO, será cobrada a diferença relativa aos dois planos na primeira fatura.
8.4.1 – Em caso de migração para Plano Pago para um Plano Pago com custos inferiores, será contabilizado crédito do usuário, abatido o valor que ainda não utilizou, sendo cobrada a diferença apenas quando o crédito for inteiramente consumido pelo novo Plano Pago.
8.5 – O USUÁRIO entende e concorda que o simples não uso do sistema não interfere nos valores devidos pela contratação do plano escolhido, devendo o USUÁRIO arcar com o pagamento integral do plano contratado, independente de utilização do serviço disponibilizado.
8.5.1 Caso o USUÁRIO não deseje mais pagar pela Licença de Uso do Sistema por ele criado na Plataforma RIZER, deve cancelar formalmente o seu plano contratado.
8.6 - É facultado à RIZER SISTEMAS a alteração nos Planos de Assinaturas, valores e forma de pagamento, devendo a RIZER SISTEMAS comunicar ao USUÁRIO qualquer alteração em seu Plano.
8.6.1 O USUÁRIO entende e concorda que, em caso alteração nos valores referentes ao seu Plano, com a permanência do USUÁRIO na utilização dos Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que este concorda em seguir as alterações especificadas.
9 – MODALIDADES DE PAGAMENTOS
9.1 – As Assinaturas das Licenças de Uso, nas diferentes modalidades de Planos oferecidas pela RIZER, podem ser adquiridas através de pagamento via Cartão de Crédito, Boleto ou PIX.
10 – SUPORTE TÉCNICO
10.1 – Para facilitar a utilização da Plataforma Rizer, bem como sanar eventuais dúvidas do USUÁRIO, a RIZER disponibiliza esclarecimentos sobre o funcionamento da Rizer e sua operação via e-mail (contato@rizer.com.br), Whatsapp e Chat.
10.1.1 - O USUÁRIO entende e concorda que o seu cadastro na plataforma não gera nenhum direito a atendimento para terceiros, sendo o suporte técnico exclusivo para o USUÁRIO.
10.1.2 - O USUÁRIO entende e concorda que a modalidade de suporte e disponibilização de tickets de atendimento estão vinculados ao Plano Contratado.
10.1.3 - O USUÁRIO se declara ciente de que as comunicações com o sistema de suporte da RIZER ocorrerão de segunda à sexta, das 09 às 18h, não fazendo jus a qualquer tipo de reparação caso não seja respondido de forma imediata.
11 – BACKUP
11.1 – Mediante a aquisição dos Planos de Assinatura, o USUÁRIO possui direito à Backups dos dados disponibilizados no sistema. O USUÁRIO entende e concorda que o prazo para armazenamento e concessão dos Backups pela Plataforma Rizer são expressamente especificados no plano contratado.
11.2 – O USUÁRIO entende e concorda que a RIZER não é obrigada a realizar ou fornecer cópias de segurança (Backups) dos dados armazenados pelo USUÁRIO para além dos especificados no Plano contratado, cabendo ao USUÁRIO a responsabilidade pela utilização das ferramentas disponibilizadas na plataforma para exportação dos dados.
11.3 – O USUÁRIO se declara ciente de que a disponibilização de Backup dos dados fornecidos no sistema pelo USUÁRIO não lhe concede direito ao serviço de Backup, mas sim de arquivo, disponibilizado pela RIZER, com os dados fornecidos, nos termos do Plano Contratado, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a atualização de seu sistema.
12 – CANCELAMENTO
12.1 – É facultado ao USUÁRIO o cancelamento do seu Plano na Plataforma RIZER a qualquer momento. Entretanto, não haverá reembolso em hipótese alguma, mesmo nos casos em que não houver uso do sistema, salvo nas hipóteses previstas por lei ou expressamente determinadas em promoção pela RIZER.
12.2 – Em caso de cancelamento unilateral pelo USUÁRIO de plano anual, haverá incidência de multa contratual fixada em 10% sobre o valor do plano contratado.
13 – APAGAMENTO DOS DADOS
13.1 – Em caso de Plano de Assinatura onerosa, a RIZER se reserva a apagar os dados após 6 meses desde o último acesso do USUÁRIO, caso o Plano ou Licença contratada seja inferior a 6 meses.
14 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
14.1 – O USUÁRIO reconhece e concorda que a RIZER SISTEMAS não se responsabiliza (I) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO, causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros; (II) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na RIZER SISTEMAS ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo;
14.2 – Os USUÁRIOS isentam a RIZER de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet;
14.3 – Que a despeito da RIZER SISTEMAS empreender o máximo esforço em garantir a prestação de serviços com continuidade e segurança, eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da RIZER SISTEMAS;
14.4 – O USUÁRIO entende e concorda que o acesso à Plataforma Rizer e aos sistemas desenvolvidos depende de conexão com a internet. A RIZER SISTEMAS não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via internet.
15 – INTEGRALIDADE DE ENTENDIMENTOS
15.1 – Estes termos constituem o acordo integral entre o USUÁRIO e a RIZER, anulando e substituindo quaisquer outros acordos anteriores ou contemporâneos.
15.2 – O USUÁRIO entende e concorda que a concordância com os presentes termos não cria quaisquer direitos de terceiros beneficiários.
16 – RENÚNCIA, INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS E CESSÃO
16.1 – A omissão ou tolerância da RIZER, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
16.2 – A eventual nulidade de qualquer das disposições do presente termo não afeta as demais, havendo a eventual substituição do termo nulo por termo válido.
16.3 – É facultada à RIZER a cessão de seus direitos à qualquer de suas afiliadas ou subsidiárias, ou a qualquer parte que venha a sucedê-la na participação de qualquer empresa associada à RIZER.
17 – PRAZO DE VIGÊNCIA E MODIFICAÇÕES
17.1 – O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável, irretratável e irrenunciável, valendo como título extrajudicial, nos termos da legislação civil adjetiva.
17.2 – O prazo de vigência destes Termos é indeterminado.
17.3 – É facultada à RIZER a revisão dos presentes termos, havendo a publicação da versão mais atualizada no website da RIZER, com envio de notificação endereçada ao USUÁRIO, através do endereço de e-mail cadastrado.
17.4 – A qualquer tempo e a seu exclusivo critério, a RIZER SISTEMAS poderá alterar as regras e procedimentos da operação de uso de sua Plataforma, no que se refere, dentre outros, a forma de pagamento, valores de planos, suporte e demais cláusulas e procedimentos da operação de uso da Plataforma.
17.5 – Em caso de permanência do USUÁRIO na utilização dos Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que este concorda em seguir os Termos revisados.
18 – ASSINATURAS
18.1 – As Partes reconhecem a eficácia probante dos termos de aceite realizados por meio da Plataforma RIZER SISTEMAS, reputando válidos os meios de autenticação que utilizem as informações disponíveis no cadastro do USUÁRIO junto à RIZER.
19 – FORO
19.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador - Bahia, para dirimir as controvérsias oriundas deste Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
